Ameaça de demissão: dano moral

RECURSO DE REVISTA. AMEAÇA DE DEMISSÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional, analisando o acervo fático-probatório dos autos, manteve valor de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a empregado que sofreu ameaças de demissão. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - pela exorbitância ou insignificância do quantum fixado pelas instâncias ordinárias, o que não ocorreu na espécie. 3. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência desta Corte, o que inviabiliza o seguimento do recurso por força da Súmula 333 deste Tribunal. 4. Ausente o requisito de transcendência. Recurso de revista de que não se conhece.