TSTAIRR 1000601-37.2023.5.02.0087
Adicional de insalubridade: transcrição do acórdão regional na íntegra sem destaques
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de insalubridade
- Transcrição do acórdão regional na íntegra sem destaques
- Honorários periciais
- Trancrição de trecho estranho aos autos
- FGTS
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, § §1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NA ÍNTEGRA SEM DESTAQUES – HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 896, § §1º-A, I, DA CLT. TRANCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO AOS AUTOS – FGTS. ART. 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator