Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20210-50.2021.5.04.0018
Adicional de Insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULA Nº 126 DO TST DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade