Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10654-08.2020.5.03.0173
Gratificação por Tempo de Serviço: gratificação de Função
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Gratificação de Função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CEF. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional