Adicional de insalubridade: agentes biológicos

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Constatado pelo Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial, que as atividades desempenhadas pelo reclamante eram insalubres em grau máximo, em razão do contato com agentes biológicos, e não infirmada a conclusão pericial por prova em sentido contrário, o acolhimento da pretensão recursal, em sentido diverso, demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.