Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000297-02.2023.5.05.0401
Adicional de insalubridade: limpeza e higienização de sanitários
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza e higienização de sanitários
- Locais de grande circulação
- Devido
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DEVIDO. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por entender que a matéria está em consonância com a jurisprudência consolidada do TST (Súmula 448, II). Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator