TSTAto 1000022-74.2024.5.90.0000
Procedimento de ato normativo: proposta de alteração da resolução csjt n.º 322/2022
Relator(a): ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Procedimento de ato normativo
- Proposta de alteração da resolução csjt n.º 322/2022
- Adequação aos termos da resolução csjt n.º 325/2022
- Atualização da nomenclatura de colegiado temático nacional
- Gestão documental e memória da justiça do trabalho
- Inclusão da periodicidade das reuniões ordinárias
Ementa
PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 322/2022. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 325/2022. ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE COLEGIADO TEMÁTICO NACIONAL. GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS. DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DE APOIO EXECUTIVO – UAE. 1. Trata-se de procedimento de Ato Normativo instaurado com o fim de alterar a ementa e os arts. 1º, 2º e 3º da Resolução CSJT n.º 322/2022, que instituiu o Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho. 2. Objetiva-se adequar o referido normativo ao disposto na Resolução CSJT n.º 325/2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3. Procedimento de Ato Normativo acolhido para aprovar a alteração da Resolução CSJT n.º 322/2022, conferindo nova redação à sua ementa e aos seus arts. 1º, 2º e 3º.
Decisão
Acordam os Ministros e de Tribunais Regionais do Trabalho. Parágrafo único. O titular da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do CSJT e seu substituto coordenarão as atividades realizadas pelo Comitê.¿ (NR) ¿Art. 3º O Comitê Nacional de Gestão Documental e Memória terá as seguintes atribuições: ..........................................¿ (NR) Art. 3º Republique-se a Resolução CSJT n.º 322, de 11 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas por este normativo. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ¿Ministro aloysio corrêa da veiga Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Indexação
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