TSTAg-AIRR 0011576-36.2024.5.15.0024
Gmlbc/cja/ agravo interno: execução
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gmlbc/cja/ agravo interno
- Execução
- Fraude à execução
- Razões de agravo dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida
Ementa
GMLBC/cja/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RAZÕES DE AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.