Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1685-03.2017.5.11.0006
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Ente Público
- Cerceamento de Defesa
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ente Público; Cerceamento de Defesa; Ônus da Prova