Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 124-64.2014.5.04.0451
Pensão mensal vitalícia: óbice processual
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Pensão mensal vitalícia
- Óbice processual
- Omissão
- Não ocorrência
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Estético
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ÓBICE PROCESSUAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia