Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10329-47.2020.5.03.0136
Execução: adequação procedimental a decisão transitada em julgado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Adequação procedimental a decisão transitada em julgado
- "decisão surpresa"
- Não ocorrência
- Cerceamento de Defesa
- Transcendência
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. "DECISÃO SURPRESA". NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Transcendência; Legitimidade Ativa