Execução: nulidade da citação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO – CITAÇÃO VIA POSTAL – CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 16 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.