Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001614-70.2021.5.02.0013
Remuneração: diferenças salariais
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Remuneração
- Diferenças salariais
- Fundação casa
- Plano de cargos, carreiras e salários de 2013
- Progressões por antiguidade e por merecimento
- Ausência do cumprimento dos requisitos
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DE 2013. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator