Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1606-33.2017.5.10.0012
Programa de alternativas para executivos em transição (paet)
- Direito do Trabalho
- Programa de alternativas para executivos em transição (paet)
- Enquadramento
- Função listada no regulamento
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Outros Adicionais
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2. PROGRAMA DE ALTERNATIVAS PARA EXECUTIVOS EM TRANSIÇÃO (PAET). ENQUADRAMENTO. FUNÇÃO LISTADA NO REGULAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Adicionais