Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10903-94.2015.5.03.0023
Execução: cálculos de liquidação
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Cálculos de liquidação
- Vícios inexistentes
- Reajuste Salarial
- Anistia
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reajuste Salarial; Anistia; Prescrição e Decadência; Prescrição; Controle de Constitucionalidade; Reserva de Plenário; Possibilidade Jurídica do Pedido