Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2768-54.2011.5.02.0058
Erro material
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Intervalo Intrajornada
- Reajuste Salarial
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Controle de Jornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Corrija-se o erro material do acórdão embargado, devendo constar de onde se lê "segundo réu", como "primeiro réu", verdadeiro recorrente. Embargos de declaração acolhidos e providos, para correção de erro material, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para prestar os esclarecimentos acima, corrigindo erro material, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Reajuste Salarial; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Controle de Jornada; Cerceamento de Defesa; Cargo de Confiança