Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011251-78.2022.5.03.0149
Ag-EDCiv-AIRR 0011251-78.2022.5.03.0149
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INCABÍVEL. OJ Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo.