TSTAg-AIRR 650-47.2021.5.08.0201
Auxílio-alimentação: natureza salarial
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- Natureza salarial
- Não cumprimento do requisito previsto no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT
- Transcendência
- CEF - Auxílio Alimentação
Ementa
AGRAVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO SEM DESTAQUE DOS FUNDAMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Transcendência; CEF - Auxílio Alimentação