Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000961-53.2021.5.05.0611
Ag-AIRR 0000961-53.2021.5.05.0611
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte agravante a pagar à agravada multa de 2% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC. Brasília, 4 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator