Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. 2. A definição quanto à validade das cláusulas coletivas constitui questão prejudicial indispensável à análise dos demais pedidos, porquanto os demais temas suscitados nos embargos encontram-se diretamente lastreados em normas coletivas, de modo que a inexistência de pronunciamento específico sobre tal matéria contamina, por arrastamento, o exame das demais questões. 3. Dessa forma, a definição quanto à validade das normas coletivas aplicáveis ao caso concreto constitui questão prejudicial, cujo enfrentamento pelo Tribunal Regional é indispensável, razão pela qual foi determinada a anulação do acórdão em embargos de declaração com determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que julgue novamente os embargos de declaração, como entender de direito. 4. Desse modo, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.