Negativa de prestação jurisdicional: negativa de prestação jurisdicional

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face de possível violação art. 93, IX, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo para reexame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face de possível violação art. 93, IX, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista, nos termos regimentais. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 . Observa-se que o reclamante alega omissão do Tribunal Regional quanto à análise das provas testemunhais que comprovam as más condições de trabalho, especificamente as jornadas exaustivas, que contribuíram para o desenvolvimento da Síndrome de Burnout. 2. Verifica-se que o reclamante indicou nas razões dos embargos de declaração trechos da prova testemunhal produzida que eventualmente poderiam comprovar suas alegações. 3. Por sua vez, consta do acórdão regional que "(...) não há indícios de prova que corroboram a tese do autor, porquanto ele sequer produziu prova oral com relação a más condições de trabalho, tais como pressão psicológica, cujos aspectos fáticos devem ser demonstrados (artigo 818 da CLT) para que sejam considerados pelo perito médico no ato da elaboração do laudo, inclusive para eventual reconhecimento de concausa" (fl. 810 do primeiro acórdão e fl. 855 do acórdão relacionado ao julgamento dos embargos de declaração). 4. Nesse contexto, o Tribunal Regional fixou tese com fundamento na ausência de prova oral com relação a más condições de trabalho e a manteve, embora o reclamante tenha interposto embargos de declaração com indicação de produção de prova oral produzida. 6. Dessa forma, constata-se a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional diante da omissão quanto a análise da prova testemunhal produzida por meio dos depoimentos das testemunhas do reclamante. Recurso de revista conhecido e provido. IV - AGRAVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. Tendo em vista o provimento do recurso de revista do reclamante quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem, fica sobrestada a análise dos temas remanescentes do agravo, de modo a preservar a unidade e a coerência no julgamento do feito, devendo os autos retornar a este Tribunal Superior para o seu julgamento, após decisão definitiva da Corte Regional (art. 893, § 1.º, da CLT), havendo ou não novo recurso das partes. Análise sobrestada.