Jurisprudências
TSTAIRR-AIRR 101749-39.2016.5.01.0263
Juros e correção monetária: transcrição integral do acórdão
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Juros e correção monetária
- Transcrição integral do acórdão
- Descuimprimento do art. 896, §1º-a, i, da CLT
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO EM EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. DESCUIMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Multa do Artigo 477 da CLT; Honorários Advocatícios; Correção Monetária