Responsabilidade civil: indenização por dano moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal a quo, sopesando a prova pericial e a oral produzidas, consignou que o depoimento testemunhal afastou a conclusão pericial quanto à concausalidade entre o AVC e o labor, balizada apenas no relato prestado pela filha do reclamante por ocasião do exame médico, na medida em que a testemunha estava com o reclamante no momento do infortúnio e confirmou que o empregado não realizava nenhum esforço físico quando começou a sentir os sintomas do AVC, mormente porque sua função de soldador não demanda carregamento de peso. Logo, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese obreira, quanto à configuração do dever de indenizar e à comprovação do nexo causal entre o infortúnio e o labor, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.