Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 132300-24.1995.5.15.0109
Omissão não verificada
- Direito do Trabalho
- Omissão não verificada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O recurso de revista tratou da responsabilidade patrimonial dos recorrentes, cabendo à parte interessada peticionar ao juiz da execução para obter os efeitos práticos da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária