Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1257-70.2013.5.04.0001
Fixação dos prêmios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Fixação dos prêmios
- Horas Extras
- Prêmio
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FIXAÇÃO DOS PRÊMIOS. ART. 400 DO CPC. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Ajuda / Tíquete Alimentação; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Honorários Advocatícios; Trabalho Externo; Retenção da CTPS