Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1944-34.2017.5.09.0012
Omissão e contradição inexistentes
- Direito do Trabalho
- Omissão e contradição inexistentes
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Ente Público