Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000324-54.2016.5.02.0511
Adicional Noturno: horas Extras
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Acúmulo de Função
- Enquadramento Sindical
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO APÓS A LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 – ACÚMULO DE FUNÇÕES A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Acúmulo de Função; Enquadramento Sindical