Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1001187-70.2019.5.02.0263
Indenização por Dano Moral: sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Grupo Econômico
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 –SOBREAVISO –LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO –SÚMULA Nº 428 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III e IV, "a", do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Salário por Equiparação / Isonomia; Grupo Econômico