Estupro, rufianismo e organização criminosa: violação do princípio da correlação

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO, RUFIANISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS INFORMATIVOS DA FASE INQUISITIVA CONFIRMADOS EM JUÍZO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APROFUNDAMENTO NO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O princípio da correlação não é violado quando a condenação é proferida com base na capitulação jurídica dada ao fato na denúncia, sem extrapolar os limites do pedido inicial. Precedentes.

2. No caso, a denúncia apontou expressamente a prática do crime de rufianismo contra a vítima no município Ronda Alta-RS, fato pelo qual o réu foi condenado. Essa conclusão foi extraída dos depoimentos da vítima, nas fases inquisitiva e judicial do processo, os quais foram confirmados pelo depoimento de testemunha. Portanto, não houve ofensa ao princípio da correlação.

3. Segundo o entendimento desta Corte, "não se admite a nulidade do édito condenatório sob alegação de estar fundado exclusivamente em prova inquisitorial, quando baseado também em outros elementos de provas levados ao crivo do contraditório e da ampla defesa" (HC n. 155.226/SP, Rel. Ministro Og Fernandes, 6ª T., DJe 1º/8/2012), como na espécie.

4. Para infirmar a conclusão acerca da suficiência de provas para a condenação pelo fato, descrito na inicial acusatória, ocorrido na cidade de Ronda Alta-RS contra a vítima, com o nível de aprofundamento exigido pela defesa, seria necessário o revolvimento do conjunto de fatos e provas dos autos, providência incompatível com o rito sumário do habeas corpus.

5. Agravo regimental não provido.