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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 981-92.2018.5.09.0011

Cargo de confiança

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, tendo em vista que o recurso de revista ia de encontro aos óbices das Súmulas nos 126 e 296 do TST. Nas razões do presente agravo, verifica-se que a parte não enfrenta os fundamentos norteadores da decisão monocrática agravada, mas se reporta ao mérito do recurso de revista, incidindo na incúria processual de desatender ao princípio da dialeticidade recursal. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo interno não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.

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