Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10166-08.2017.5.03.0028
Execução: diferenças salariais constantes do título executivo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Diferenças salariais constantes do título executivo
- Reflexos em outras parcelas não delineadas na decisão
- Interpretação do título executivo
- Violação direita de dispositivo da constituição federal
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS NÃO DELINEADAS NA DECISÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DIREITA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional