Jurisprudências
TSTEDCiv-CCCiv 197-25.2024.5.06.0000
Conflito negativo de competência: omissão
- Direito do Trabalho
- Conflito negativo de competência
- Omissão
- Vício inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.