Adicional de insalubridade: exposição do reclamante aos agentes insalubres

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DO RECLAMANTE AOS AGENTES INSALUBRES. MATÉRIA FÁTICA. In casu , a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Isso porque a Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, foi expressa no sentido de que " O perito nomeado pelo Juízo constatou o trabalho em condições insalubres pelo contato habitual e intermitente com produtos químicos, tais como, graxas e óleos minerais (hidrocarbonetos) (...) e o contato habitual e permanente das mãos com produtos químicos, tais como, graxas, óleos minerais, óleo diesel (hidrocarbonetos), LM - desincrustante (álcalis cáusticos) e herbicidas (agrotóxicos) (...), consoante laudo de ID. 8e7a441 e complemento de ID. 91578b8." Vê-se, portanto, que o acórdão regional concluiu pela existência de insalubridade com base no exame do acervo fático-probatório, especialmente no laudo pericial, que constatou o contato habitual com agentes nocivos. Nesse passo, para se chegar à conclusão que quer a parte recorrente, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento.