Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10752-54.2019.5.03.0067
Equiparação salarial: transcrição de trecho insuficiente
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Transcrição de trecho insuficiente
- Incisos i e III do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Intervalo Intrajornada
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. INCISOS I E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Multa do Artigo 477 da CLT; Salário por Equiparação / Isonomia; Grupo Econômico; Honorários Advocatícios; Transcendência