Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10162-02.2022.5.15.0144
Salário / Diferença Salarial: professores
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Professores
- Assistência Judiciária Gratuita
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Professores; Assistência Judiciária Gratuita; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita