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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000514-69.2023.5.05.0102

Dano moral: revista nos funcionários

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ementa

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DANO MORAL. REVISTA NOS FUNCIONÁRIOS. TEMA 58 DE IRR DO TST. 2. VALOR DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE. SÚMULA 333 DO TST. 2. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVADOS OS PARÂMETROS PREVISTOS NO CAPUT E NO § 2º DO ART. 791-A DA CLT. PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NA QUAL SE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRADO O DESACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA INTRANSCENDÊNCIA CONFIRMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 24 de outubro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Indexação

Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária

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