TSTAg-AIRR 0000514-69.2023.5.05.0102
Dano moral: revista nos funcionários
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- Revista nos funcionários
- Valor do dano moral
- Razoabilidade
- Redução do percentual dos honorários advocatícios
- Poder discricionário do julgador
Ementa
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DANO MORAL. REVISTA NOS FUNCIONÁRIOS. TEMA 58 DE IRR DO TST. 2. VALOR DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE. SÚMULA 333 DO TST. 2. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVADOS OS PARÂMETROS PREVISTOS NO CAPUT E NO § 2º DO ART. 791-A DA CLT. PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NA QUAL SE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRADO O DESACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA INTRANSCENDÊNCIA CONFIRMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 24 de outubro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária