Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-RRAg 11373-56.2016.5.03.0164

Adicional de Insalubridade: horas Extras

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de Insalubridade
  • Horas Extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Transcendência
  • Banco de Horas
  • Adicional de Horas Extras

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  PROVA DA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES SEM O FORNECIMENTO REGULAR DE EPI  INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES AO SALÁRIO  PAGAMENTO HABITUAL E REGULAR  FRUIÇÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA  CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017  ESTABILIDADE PROVISÓRIA  MEMBRO DA CIPA  ATIVIDADE MANTIDA A DESPEITO DO ARRENDAMENTO DA UNIDADE  HONORÁRIOS PERICIAIS  VALOR ARBITRADO  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Transcendência; Banco de Horas; Adicional de Horas Extras

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.