Dano moral: ofensas proferidas pelo preposto da ré

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. OFENSAS PROFERIDAS PELO PREPOSTO DA RÉ. CARACTERIZAÇÃO. Não se exige prova do dano em si quando se está diante da ocorrência de dano moral, sendo suficiente a constatação do fato que o ensejou, por se tratar de dano in re ipsa, ou seja, que decorre do próprio ato ilícito praticado pelo empregador. No caso concreto, o dano moral restou cabalmente demonstrado em face dos xingamentos proferidos pelo preposto da ré. Assim, comprovado o evento danoso, surge o dever de indenizar. A revisão da tese adotada pelo Tribunal Regional dependeria de nova incursão sobre o acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte em sede recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.