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Jurisprudências

TSTAg-ED-AIRR 1191-97.2018.5.06.0021

Dispensa de dirigente sindical: comunicação no curso do aviso prévio indenizado

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de dirigente sindical
  • Comunicação no curso do aviso prévio indenizado
  • Reintegração
  • Grupo econômico
  • Responsabilidade solidária
  • Dirigente sindical de federação

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. LEI 13.467/2017. DISPENSA DE DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 369, I, DO C. TST. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA . GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIRIGENTE SINDICAL DE FEDERAÇÃO - REINTEGRAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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