Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20653-89.2019.5.04.0561
Salário Substituição: prescrição
- Direito do Trabalho
- Salário Substituição
- Prescrição
- Divisor
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário Substituição; Prescrição; Divisor; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Banco de Horas; Outros Adicionais