Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101073-07.2019.5.01.0063
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Excesso de Penhora
- Legitimidade Ativa
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade / Inexigibilidade do Título; Excesso de Penhora; Legitimidade Ativa; Preclusão / Coisa Julgada