Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-RR 1409-20.2015.5.05.0002
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Enquadramento
- Transcendência
- Isonomia Salarial
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Enquadramento; Transcendência; Isonomia Salarial; Ônus da Prova