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Jurisprudências

TSTED-RR 20482-05.2015.5.04.0002

Análise das contrarrazões ao recurso de revista e da contraminuta ao agravo de instrumento

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. ANÁLISE DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA E DA CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de erro material, quanto à análise das contrarrazões ao recurso de revista e da contraminuta ao agravo de instrumento, apresentadas pela parte Reclamante. II. A fim de sanar o erro material, declara-se que, na parte da decisão embargada em que se lê " Não foram apresentadas contraminuta ao agravo de instrumento nem contrarrazões ao recurso de revista ", passa-se a ler " Foram apresentadas contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista ". III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado .

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar erro material, sem alteração do julgado.

Indexação

Tomador de Serviços / Terceirização; Honorários na Justiça do Trabalho

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