Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10809-03.2021.5.03.0035
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Securitário
- Arbitragem e Mediação
- Mero inconformismo
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Seguro-Desemprego
- Aviso Prévio
- Valor Arbitrado
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . Não houve omissão ou contradição, enquanto que os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que, entretanto, desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Seguro-Desemprego; Aviso Prévio; Valor Arbitrado