Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 100411-04.2020.5.01.0000
Gmspm/mab embargos de declaração em recurso ordinário em ação rescisória
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Advogada
- Vínculo de emprego
- Omissão, contradição e obscuridade
Ementa
GMSPM/mab EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADVOGADA. VÍNCULO DE EMPREGO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.