Desconexão com a questão jurídica decidida no acórdão

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONEXÃO COM A QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA NO ACÓRDÃO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. MULTA DEVIDA . 1. Contra acórdão que negou provimento ao seu agravo, a ré embarga de declaração alegando omissão quanto ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, da separação dos poderes, direito à livre iniciativa e ao ato jurídico perfeito. 2. Os declaratórios não guardam qualquer relação de pertinência com a questão jurídica debatida no acórdão embargado, consistente na isenção de custas e honorários sucumbenciais ao sindicato quando atua como substituto processual. 3. É evidente, por isso, o caráter procrastinatório dos embargos de declaração, motivo pelo qual se condena o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento .