Desnecessidade de suspensão dos processos: não há que se falar em omissão, cabendo à parte sucumbente fazer uso dos recursos à sua disposição

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE REVISÃO DE PRECEDENTE. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. 1. A instauração de procedimento para revisão de precedente não causa suspensão dos processos que tratam da matéria, tampouco impede o reconhecimento de sua superação. 2. Não há que se falar em omissão, cabendo à parte sucumbente fazer uso dos recursos à sua disposição. Embargos declaratórios a que se nega provimento.