Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-Ag-AIRR 4452-96.2013.5.02.0202
Julgamento extra petita: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Julgamento extra petita
- Negativa de prestação jurisdicional
- Esclarecimentos
- Justa Causa / Falta Grave
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/204. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional