Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2926-90.2013.5.18.0221
Tomador de Serviços / Terceirização: isonomia Salarial
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Isonomia Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Isonomia Salarial