Gratificação por Tempo de Serviço: prescrição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE –REJEIÇÃO –Anuênios –Supressão por norma coletiva –Tema 1046 de repercussão geral –DATA DE ADMISSÃO INCONTROVERSA NOS AUTOS –DATAs Do PAGAMENTO E da SUPRESSÃO DA PARCELA DEVIDAMENTE REGISTRADAs NO ACÓRDÃO EMBARGADO As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados.